Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 352, DE 29 DE ABRIL DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 25/2.026, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção (Gabião).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 95/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.266/2.026, Pregão Eletrônico nº 25/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Sr. Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Guilherme Vicentine Junior, matrícula nº 39171, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Rafael Alves da Silva, matrícula nº 38931, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 95/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA – CNPJ/MF: 43.876.960/0001-22.

Proc. Adm. nº 1.266/2.026 – Pregão Eletrônico nº 25/2.026 – Contrato nº 95/2.026 – Protocolo n° 3.540/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de materiais de construção (Gabião).

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de abril de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 74.484,60 (Setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal