Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 109/2026

DECRETO N° 109/2026 DE 19 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 13.173/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 24 (VINTE E QUATRO), QUADRA 06 (SEIS) da Planta do Loteamento denominado de RECANTO PARQUE GUARA – Ibiporã PR., medindo 421,26M² (QUATROCENTOS E VINTE E UM, VINTE E SEIS METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 22.050, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 24-A........................................................................MEDINDO 181,11M²

LOTE 24-B........................................................................MEDINDO 240,15M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal