Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 156/2026

DECRETO N° 156/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 4.088/2026.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 33 (TRINTA E TRES) da QUADRA 33 (TRINTA E TRES), da Planta do Loteamento denominado de PARQUE RESIDENCIAL SAN RAFAEL – Ibiporã PR., medindo 250,00M² (DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 32.714, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 33......................................................................MEDINDO 125,00M²

LOTE 33-A..................................................................MEDINDO 125,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal