Município de

Ibiporã (PR)

PROCESSO ADM:

1015/2026

OBJETO:

Processo de inexigibilidade para pagamento de contribuição associativa da ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, referente ao ano de 2026.

CONTRATADA:

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAMENTO- CNPJ: 20.057.071/0001-38

VALOR TOTAL:

R$ 11.905,58 (onze mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos)

ORÇAMENTO:

1800117128001821403390390000 1045 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

JUSTIFICATIVA DA

CONTRATAÇÃO:

Solicita-se elaboração de processo de Inexigibilidade para pagamento de contribuição associativa da ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, referente ao ano de 2026, visando defender, ampliar e promover sua interação, fortalecer e desenvolver a sua capacidade administrativa, técnica e financeira.

JUSTIFICATIVA DO

PREÇO:

Inviabilidade de competição.

FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL:

Art. 74, “caput” da Lei n. 14.133/2021.