Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 279, DE 24 DE MARÇO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Concorrência Pública nº 2/2.026, cujo objeto é a construção de edificações em alvenaria e concreto armado com cobertura em estrutura metálica, para conclusão da Escola Municipal Prefeito Mário de Menezes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 79/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.245/2.026, Concorrência Pública nº 2/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Luciano Pansardi Ouro, matrícula nº 33461, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Thiers Pontes Franco Neto, matrícula nº 46181, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: MILANO ENGENHARIA LTDA – CNPJ/MF: 75.135.525/0001-33.

Proc. Adm. nº 1.245/2.025 – Concorrência Pública nº 2/2.026 – Contrato nº 79/2.026 – Protocolo n° 1.057/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Construção de edificações em alvenaria e concreto armado com cobertura em estrutura metálica, para conclusão da Escola Municipal Prefeito Mário de Menezes.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 540 (quinhentos e quarenta) dias, conforme Edital.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 1.080 (um mil e oitenta) dias, equivalente a 9 de março de 2.029.

VALOR DO CONTRATO: R$ 19.350.000,00 (dezenove milhões, trezentos e cinquenta mil reais).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de março de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal