Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO Nº 117, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: Declara ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a celebração da Sexta-Feira da Paixão ou Sexta-Feira Santa, feriado municipal nos termos do artigo 230, alínea “a” da Lei Municipal nº 2.206, de 10 de setembro de 2008, anualmente comemorado em data móvel, porém fixado para o dia 03 de abril de 2026, conforme calendário administrativo, estabelecido pelo Decreto nº 005/2026;

CONSIDERANDO que o Município detém autonomia para regular o expediente de funcionamento dos entes e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, inclusive mediante a declaração de ponto facultativo,

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nos entes e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta no dia 02 de abril de 2026, em razão da celebração da Sexta-Feira da Paixão.

Art. 2º Os entes e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta que prestam serviços públicos essenciais deverão escalar servidores, de acordo com a necessidade e a exigência, para que não ocorram interrupções que comprometam sua qualidade.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município