Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 282, DE 25 DE MARÇO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 12/2.026, cujo objeto é a aquisição de mobiliários urbanos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 81/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.175/2.025, Pregão Eletrônico nº 12/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Sr. Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Fernando Ferreira, matrícula nº 47181, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Victor Matheus Ponce, matrícula nº 51391, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: NEVES ENGENHARIA - PROJETOS E CONSTRUÇÕES – CNPJ/MF: 41.171.531/0001-24.

Proc. Adm. nº 1.175/2.025 – Pregão Eletrônico nº 12/2.026 – Contrato nº 81/2.026 – Protocolo n° 19.539/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de mobiliários urbanos.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 de março de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.139.000,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de março de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal