Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 281, DE 24 DE MARÇO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 18/2.026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva de equipamentos e ferramentas, com fornecimento de peças novas e da linha de montagem do fabricante e materiais de consumo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestores do Contrato nº 80/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.202/2.026, Pregão Eletrônico nº 18/2.026.

Art. 2º Designar como Gestores, o Secretário Municipal de Administração, Sr. Juarez Afonso Ignácio, matrícula nº 51271; o Secretário Municipal de Esporte, Recreação e Lazer, Sr. Cláudio Marcos Gozzo, matrícula nº 50931; o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Sr. Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401; e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Leiliane de Jesus Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscais Titulares os seguintes Servidores: Sr. Marcelo André Aguilheira, matrícula nº 46591; Sr. Jayme Luiz Lino, matrícula nº 25751; Sr. Hallison Rodrigo da Silveira, matrícula nº 40781; Sr. Rafael de Paula Souza, matrícula nº 36231, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos.

Art. 4º Designar como Fiscais Suplentes os seguintes Servidores: Sra. Ivanir Novaes Lopes, matrícula nº 32831; Sr. Emerson José de Oliveira, matrícula nº 27181; Sr. Rafael Alves da Silva, matrícula nº 38931; Sr. Piter de Souza, matrícula nº 41321, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: AMARAL & AGUIAR LTDA – CNPJ/MF: 15.174.230/0001-44.

Proc. Adm. nº 1.202/2.026 – Pregão Eletrônico nº 18/2.026 – Contrato nº 80/2.026 – Protocolo n° 28.938/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva de equipamentos e ferramentas, com fornecimento de peças novas e da linha de montagem do fabricante e materiais de consumo.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23 de março de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de março de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal