Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº260/2026

PORTARIA Nº. 260, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Paternidade a servidor ocupante de cargo efetivo.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 111 da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO o pedido requerido pelo Protocolo n^o. 2394/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANDRE ANTONIO ZAMBALDI, matrículas 34701 e 48311, lotado na Secretaria Municipal de Educação, onde exerce o cargo de provimento efetivo de Professor Docente (Atuar na disciplina de Arte), 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, de 04 a 08 de março de 2026.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno do servidor às suas atividades laborais ao término da licença paternidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.