Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº944/2025

PORTARIA Nº 944, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

Súmula: Designa servidora interinamente para responder por Função de Confiança.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã,

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar interinamente e com ônus a servidora abaixo relacionada, para responder pela Função de Confiança em encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, durante o período de férias da atual chefe:

Art. 2º. Suspende no período de 06 a 20 de novembro de 2025, os efeitos da Portaria nº916 de 16 de dezembro de 2021, que atribuiu o Adicional de Insalubridade de 20% a servidora CARLA MACEDO GOMES ARMELIN, matrícula 35471.

Art. 3º. Suspende no período de 06 a 20 de novembro de 2025, os efeitos da Portaria nº829 de 19 de dezembro de 2023 que designou a servidora CARLA MACEDO GOMES ARMELIN, matrícula 35471, como Coordenadora da Unidade Básica de Saúde Dr. Eugênio Dal Molin – Centro.

Art. 4º. A servidora designada para responder pela Função de Confiança, desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O não cumprimento do estabelecido, ficam os servidores responsáveis a assumirem as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas.

Art. 5º. Por sua vez, a servidora designada está obrigada ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.