Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 935, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.025.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no Contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 65/2.025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço e fornecimento de licença de sistema de informação ilimitada de locação de software de Gestão Pública compreendendo a implantação, conversão de dados, treinamento, manutenção e suporte técnico para atender às necessidades da Prefeitura Municipal; Instituto de Previdência; Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE; Câmara de Vereadores e Fundação Cultural.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 368/2.025, decorrentes do Processo Administrativo nº 1.130/2.025, Pregão Eletrônico nº 65/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Tecnologia da Informação, Paulo Cesar Domingues Balconi, matrícula nº 47561, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Fábio Luiz Gambarotto, matrícula nº 27931, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Rangel Hideai Yoshimura, matrícula nº 34771, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.