Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 698-2025

DECRETO N° 698/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº. 2.372/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de UNIFICAÇÃO do Lote 10 (DEZ) medindo 264,00M² (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), matrícula nº 29.854 e Lote 11 (ONZE) medindo 264,00M² (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), matrícula nº 29.855, da Quadra 04 (QUATRO), da Planta do Loteamento denominado de RESIDENCIAL JOSE BIGATI - Ibiporã PR., ficando o mesmo com a seguinte denominação e metragem:

LOTE 10/11.......................................................MEDINDO 528,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal