Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 45/2025

O Prefeito do Município de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais,

Tendo em vista o resultado do Processo Administrativo nº 1216/2025 – Processo Dispensa nº 45/2025 referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR PARA AUTISMO (TEA) COM APLICAÇÃO DE TERAPIA COMPORTAMENTAL BASEADO NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) POR SESSÃO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS INFANTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, com fundamento no Parecer Jurídico 193/2025 - PGM de 18/11/2025, no disposto no inciso VIII, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 2021, e do Decreto Municipal nº 07/2023, HOMOLOGAR o procedimento licitatório supracitado, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO da empresa abaixo relacionada:

AFETIVA ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, vencedora do lote 01 com valor de R$ 62.720,00.