Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº334/2026

PORTARIA N° 334, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Súmula: Realoca temporariamente gestante lotada em local insalubre para local salubre.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o artigo 2º do Decreto nº 528, de 25 de outubro de 2023, que regulamenta a realocação de gestantes e lactantes do local para local salubre;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 9430/2026 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º. Realocar temporariamente, a partir de 01 de abril de 2026, a servidora DANIELLE ALESSANDRA KAMEO MORETTI CHAVES, matrícula 47271, ocupante do cargo efetivo de Médico Ginecologista/Obstetra, da Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Carlos Gomes para a Divisão de Regulação e Agendamento da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de exercer suas atividades em ambiente salubre, em razão de seu estado gravídico.

Art. 2º. Encerrado o período de gestação ou lactação, a servidora deverá retornar à unidade de origem em que se encontra oficialmente lotada, mediante comunicação formal ao Departamento de Gestão de Pessoas.

Art. 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.