Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº312/2026

PORTARIA Nº 312, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

Súmula: Designa para responder pela Função de Confiança de Chefe de Divisão, altera lotação e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã,

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã e suas alterações;

CONSIDERANDO o Protocolo nº. 5664/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor RENAN RICARDO DE SOUZA, matrícula 48011, para responder pela Função de Confiança de Chefe da Divisão de Manutenção da Frota, do Departamento Complementar, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo FC-4, em exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, a partir de 01 de abril de 2026.

Art. 2º. O servidor designado para responder pela Função de Confiança, desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O não cumprimento do estabelecido, fica o servidor responsável a assumir as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas.

Art. 3º. Por sua vez, o servidor designado está obrigado ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.

Art. 4º. Alterar a lotação do servidor para a Divisão de Manutenção da Frota, do Departamento Complementar de Saúde, a partir de 01 de abril de 2026.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº686 de 18 de agosto de 2025, que designou CARLOS ROGERIO CORDEIRO, matrícula 13811 como Chefe da Divisão de Manutenção da Frota da Saúde.