Decreto nº144/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2577/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Decretos
DECRETO N°. 144, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Súmula: Nomeia interinamente e com ônus para exercer o cargo de Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Municipal No. 2.236, de 10 de dezembro de 2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã e suas alterações;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã e suas alterações;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada interinamente e com ônus, a partir de 22 de abril de 2026, a servidora ROBERTA ROSSATO, matrícula 50321, para o cargo de Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Art. 2º. Ficam suspensos, durante o período da nomeação de que trata o art. 1º, os efeitos do Decreto nº 347, de 22 de julho de 2024, que nomeou a referida servidora, para o cargo de Diretora do Departamento de Agricultura.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
JOSÉ MARIA FERREIRA Prefeito do Município |
PORTARIA Nº 317/2026.
Portaria nº313/2026
Portaria nº312/2026
Portaria nº329/2026
Portaria nº316/2026
Portaria nº314/2026
Portaria nº304/2026
Portaria nº272/2026
Portaria nº336/2026
Decreto nº131/2026
Portaria nº334/2026
Portaria nº332/2026
Portaria nº331/2026
Portaria nº330/2026
Portaria nº323/2026
Portaria nº321/2026
Portaria nº320/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026-CMI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 81/2025
CONVOCAÇÃO Nº. 04, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº. 003/2026
Portaria n° 050/2026
Portaria n° 049/2026
Portaria n° 048/2026
Portaria n° 047/2026
Portaria n° 046/2026
Portaria n° 045/2026
Portaria n° 044/2026
EDITAL Nº. 036/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 27/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 26/2026