Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº316/2026

PORTARIA Nº 316, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

Súmula: Designa servidora interinamente para responder por Função de Confiança.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã,

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã,

CONSIDERANDO o Protocolo nº 8790/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, no período de 19 de março a 02 de abril de 2026, interinamente e com ônus, a servidora JANAINA VALERIA CAMPOS, matrícula 52901, para responder pela Função de Confiança de Coordenação da Unidade Básica de Saúde Dr. Wilson Costa Funfas, símbolo FC-3, em exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, durante as férias da servidora THAMINIE NOVELI ALVES, matrícula 49931.

Art. 2º. A servidora designada desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O descumprimento das disposições previstas implicará na responsabilização da servidora, sujeitando-a às penalidades decorrentes de seus atos, inclusive ao ressarcimento ou pagamento de eventuais multas geradas.

Art. 3º. A servidora designada está obrigada ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.