Portaria nº328/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2574/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 328, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Súmula: Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o artigo 258, Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO a solicitação da prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº. 002/2026, por meio do Ofício nº. 005/2026 da Comissão Especial, feito de forma tempestiva;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de abril de 2026, o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026, instaurado pela Portaria nº 158, de 13 de fevereiro de 2026, publicado no Jornal Oficial do Município de Ibiporã em 13 de fevereiro de 2026, em virtude de a comissão não ter tido tempo hábil para conclusão dos trabalhos, postergando-se, assim a lavratura do termo de conclusão do processo para 17 de junho de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
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PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA – 2026
RESOLUÇÃO Nº 007/2026 - CMDM
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE IBIPORÃ – COMDRATER
RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CMDM
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural - COMDRATER
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CMDPCD
DECRETO Nº 127, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 137, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
EDITAL Nº 038/2026
DECRETO Nº 138, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
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DECRETO Nº 139/2026
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