PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA – 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2574/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Processos Administrativos
Órgão Emitente: Câmara Municipal de Ibiporã (PR), em 15 de abril de 2026.
Autoridade Competente: Rafael Eik Ferreira
Exercício: 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), Vereador Rafael Eik Borges Ferreira, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o estipulado pela Lei Federal nº.
14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e o Ato da Mesa nº.
001/2023, estabelece e altera o Plano de Contratações Anual (PCA) do Poder Legislativo
Municipal, para o exercício de 2026, conforme o que segue:
Ante a necessidade, doravante e devidamente justificada, e após reunião e concordância do
Comitê de Contratações do Poder Legislativo, acrescenta-se o item abaixo no Plano de
Contratações Anual PCA 2026.
Contratações:
1 - Contratação de entidade organizadora de concurso público para provimento de cargo
efetivo. (estimativa de custo R$93.000,00 noventa e três mil reais)
2 - Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de obras
públicas.(estimativa de custo R$300.000,00 trezentos mil reais)
3 - Contratação de empresa especializada em digitalizaçãodo acervo documental físico da
Câmara Municipal de Ibiporã (PR), com certificação digital (ICP-Brasil). (estimativa de
custo R$200.000,00 (duzentos mil reais).
4. Correção do valor de item já previsto no PCA 2026, referente à contratação de empresa
especializada para desenvolvimento de projetos especiais para o Poder Legislativo, tais
como galeria de fotos das legislaturas, jardinagem, estudos técnicos, entre outros, passando
o valor estimado de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) para R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais).
(assinado digitalmente)
Rafael Eik Borges Ferreira (AVANTE)
Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)
Portaria nº315/2026
Portaria nº326/2026
Portaria nº327/2026
Portaria nº328/2026
DECRETO Nº. 141, DE 17 DE ABRIL DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 007/2026 - CMDM
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE IBIPORÃ – COMDRATER
RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CMDM
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural - COMDRATER
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CMDPCD
DECRETO Nº 127, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 137, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
EDITAL Nº 038/2026
DECRETO Nº 138, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA N° 0011/2026
DECRETO Nº 139/2026
Portaria nº319/2026
Portaria nº305/2026
Portaria nº306/2026