DECRETO Nº 139/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2574/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
Portaria nº315/2026
Portaria nº326/2026
Portaria nº327/2026
Portaria nº328/2026
DECRETO Nº. 141, DE 17 DE ABRIL DE 2026
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA – 2026
RESOLUÇÃO Nº 007/2026 - CMDM
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE IBIPORÃ – COMDRATER
RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CMDM
RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural - COMDRATER
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CMDPCD
DECRETO Nº 127, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 137, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
EDITAL Nº 038/2026
DECRETO Nº 138, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA N° 0011/2026
Portaria nº319/2026
Portaria nº305/2026
Portaria nº306/2026