Portaria nº266/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2554/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 266, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
Súmula: Suspende a tramitação do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Ofício nº 047/2026 da Comissão Especial do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de produção de prova técnica especializada para a adequada instrução processual;
CONSIDERANDO que o feito encontra-se aguardando a contratação de perito para elaboração dos respectivos quesitos técnicos;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o trâmite do Processo Administrativo nº 011/2025, até que seja efetivada a contratação de perito para elaboração dos quesitos técnicos necessários à instrução do feito.
Art. 2º. A suspensão de que trata o artigo anterior perdurará pelo prazo necessário à regularização da situação, devendo o processo ser retomado imediatamente após a contratação do profissional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEX Nº 003/2026
PORTARIA Nº 243, DE 16 DE MARÇO DE 2.026
PORTARIA N°. 05-2026
Portaria nº265/2026
Portaria nº201/2026
Portaria nº226/2026
Portaria nº257/2026
Portaria nº258/2026
Portaria nº254/2026
Portaria nº259/2026
Portaria nº256/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2.025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2.025
PORTARIA Nº 253, DE 19 DE MARÇO DE 2.026
Decreto nº 108/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2.025
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026
DECRETO Nº 107/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2026