Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 253, DE 19 DE MARÇO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente do Processo de Inexigibilidade nº 02/2.026, cujo objeto é a Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, por inexigibilidade de licitação, para realização de palestra e oficina prática, temática voltada a Cultura, Turismo e Economia Criativa, a ser ministrada pelo profissional Décio Tavares Coutinho, no âmbito da 4ª Conferência Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº02, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 57/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.258/2.026, Processo de Inexigibilidade nº 02/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Luciana Masson, matrícula nº 51281, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, a Servidora Gisele Foz Moraes, matrícula nº 51591, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Roberto Aparecido Vicare de Carvalho, matrícula nº 48521, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: BATE LAJE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA – CNPJ/MF: 05.875.161/0001-42.

Proc. Adm. nº 1.258/2.026 – Processo de Inexigibilidade nº 02/2.026 – Contrato nº 57/2.026 – Protocolo n° 3.064/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, por inexigibilidade de licitação, para realização de palestra e oficina prática, temática voltada a Cultura, Turismo e Economia Criativa, a ser ministrada pelo profissional Décio Tavares Coutinho, no âmbito da 4ª Conferência Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18 de março de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após o recebimento da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de março de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal