Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº259/2026

PORTARIA Nº 259, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Altera lotação e Revoga o Adicional de Insalubridade atribuído a servidor.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 32 da Lei Municipal nº 2.236/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã;

CONSIDERANDO o inciso II, do §2º, do Artigo 201, do Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 5505/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a partir de 20 de março de 2026, a lotação do servidor HAILTON FELIX DA HORA, matrícula 43821, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência Social.

Art. 2º. Revogar a partir de 20 de março de 2026, o Adicional de Insalubridade, de 20% (vinte) por cento, sobre seu vencimento básico, atribuído por meio da Portaria nº 262, de 08 de abril de 2019, ao servidor HAILTON FELIX DA HORA, matrícula 43821, ocupante do cargo de provimento efetivo de Condutor de Veículos

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.