Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 243, DE 16 DE MARÇO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2.026, cujo objeto é a aquisição de equipamento Aparelho Fotopolimerizador, declarado fracassado no pregão 59/2025, para uso dos setores de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 55/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.221/2.025, Pregão Eletrônico nº 01/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 3308-1, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Ana Paola Fernandes Rolim Correia, matrícula nº 9070-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Ligiane Kellen Furtado, matrícula nº 9017-1, e para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA – 25.341.162/0001-14.

Proc. Adm. nº 1.221/2.025 – Pregão Eletrônico nº 01/2.026 – Contrato nº 55/2.026 – Protocolo n° 34.902/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Equipamento APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR, declarado fracassado no Pregão 59/2025, para uso dos setores de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 de março de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 92.932,00 (Noventa e dois mil, novecentos e trinta e dois reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de março de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal