Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº256/2026

PORTARIA N°. 256, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Concede Licença sem remuneração para Tratar de Interesses Particulares.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 126 e 128 da Lei Municipal nº 2236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora sob o Protocolo Nº
2111/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora SYLVIA KARINE DE DEUS BUSSULO, matrícula 43641, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde exerce o cargo de Provimento Efetivo de Médico Clínico Geral - 40h, 02 (dois) anos de Licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, no período de 19 de março de 2026 à 18 de março de 2028.

Art. 2º. Fica estabelecido que a servidora deverá retornar às suas atividades laborais ao término do período de licença.

Art. 3º. A Administração poderá, a qualquer tempo, interromper a licença por motivo de interesse público, devidamente justificado.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.