Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 136, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 72/2.025, cujo objeto é a aquisição de Biodigestor de pequeno porte para resíduos sólidos de acordo com o instrumento de repasse 4109807/2023 entre o Município de Ibiporã/PR e a Caixa Econômica Federal – Programa Itaipu Mais que Energia.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 21/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.122/2.025, Pregão Eletrônico nº 72/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Alberto Baccarim, matrícula nº 5162-1, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Gabriela Salles Tsay, matrícula nº 4830-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Andressa das Graças Silva de Paulo, matrícula nº 3312-1, e para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: FLOWMARFE - FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA – 15.245.069/0001-52.

Proc. Adm. nº 1.122/2.025 – Pregão Eletrônico nº 72/2.025 – Contrato nº 21/2.026 – Protocolo n° 16.832/2.025.

OBJETO: Aquisição de Biodigestor de pequeno porte para resíduos sólidos de acordo com o instrumento de repasse 4109807/2023 entre o Município de Ibiporã/PR e a Caixa Econômica Federal – Programa Itaipu Mais que Energia.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de fevereiro de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de fevereiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal