Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 138, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Concorrência Pública nº 10/2.025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução das obras do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU DA CULTURA), módulo Núcleo Básico Edificado (NBE), conforme definido no Programa Territórios das Culturas, do Ministério da Cultura.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 22/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.120/2.025, Concorrência Pública nº 10/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Luciano Pansardi Ouro, matrícula nº 33461, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Fernando Ferreira, matrícula nº 47181, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: CPENGE ENGENHARIA LTDA – CNPJ/MF: 11.120.710/0001-71.

Proc. Adm. nº 1.120/2.025 – Concorrência Pública nº 10/2.025 – Contrato nº 22/2.026 - Protocolo n° 22.593/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para a execução das obras do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU DA CULTURA), módulo Núcleo Básico Edificado (NBE), conforme definido no Programa Territórios das Culturas, do Ministério da Cultura.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses, equivalente ao dia 10 de outubro de 2.026.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18 (dezoito) meses, equivalente ao dia 10 de agosto de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.808.000,00 (um milhão oitocentos e oito mil reais).

PRAZO DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de fevereiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal