DECRETO Nº 062/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2529/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 10 de fevereiro de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
DECRETO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 3435/2025
PORTARIA Nº 138, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2.025
PORTARIA Nº 136, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026.
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2.026, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ E A EMPRESA DIRCEU BUENO DA ROCHA EPP, NA FORMA ABAIXO:
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 307/2.025
PORTARIA Nº 139, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.026.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2.025
Portaria nº141/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002/2026
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 003/2026
Portaria nº 019/2026
Parecer nº01/2026 – CME
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 379/2.025