Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 44/2026

DECRETO N° 44/2026 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 12.898/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote P.M.I - 2/2 (PMI – DOIS/DOIS), da Planta do Loteamento denominado de RESIDENCIAL TUPY – Ibiporã PR., medindo 268,89M² (DUZENTOS E SESSENTA E OITO, OITENTA E NOVE METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 28.460, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE PMI 2/2........................................................................MEDINDO 125,42M²

LOTE PMI 2/2 - A...................................................................MEDINDO 143,47M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal