Município de

Ibiporã (PR)

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2025

Proc. Adm. nº 978/2.024 – Concorrência Pública nº 10/2.024 – Contrato nº 20/2.025 – Protocolo n° 1.474/2.026.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para execução dos serviços de recomposição e construção de pavimentação de asfalto em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em valas abertas para a implantação das redes de água pluviais, calçamento em concreto, sinalização com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme Termo de Referência e Planilha de Quantidade e Preços.

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ e a contratada LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA – CNPJ/MF: 46.534.246/0001-44, já qualificados no Contrato em epígrafe, firmam entre si o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, nos seguintes termos:

1. Cláusula Primeira – DO OBJETO:

1.1. O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

· Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 20/2025, até o dia 10 de abril de 2.026, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, por meio do Protocolo n° 1.474/2.026.

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo, o Contrato original assinado pelas partes contratantes.

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições deste Contrato, que por este Apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas.

Data da Assinatura do Apostilamento: 26 de janeiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal