Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 115, DE 28 DE JANEIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2.026, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de exames de apoio diagnóstico, para o Centro de Referência de Especialidades Médicas de Ibiporã – CREMI, na especialidade de otorrinolaringologia, declarados mal sucedidos do Pregão n° 37/2.025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 13/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.196/2.025, Pregão Eletrônico nº 03/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Erica Cristina Mendes Dias, matrícula nº 29791, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Amanda Oliveira Machado Piolla, matrícula nº 90411, e para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: L F B CAVALIERI CLINICA MÉDICA LTDA – 57.791.630/0001-49.

Proc. Adm. nº 1.196/2.025 – Pregão Eletrônico nº 03/2.026 – Contrato nº 13/2.026 – Protocolo n° 25.688/2.025.

OBJETO: Contratação de empresa para realização de exames de apoio diagnóstico, para o Centro de Referência de Especialidades Médicas de Ibiporã – CREMI, na especialidade de otorrinolaringologia, declarados mal sucedidos do Pregão n° 37/2.025.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de janeiro de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 139.199,20 (cento e trinta e nove mil cento e noventa e nove reais e vinte centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de janeiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal