Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 116, DE 28 DE JANEIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 06/2.026, cujo objeto é a aquisição de squeezes, cestas sacochilas e suplementos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor dos Contratos nº 14/2.026, nº 15/2.026, nº 16/2.026, decorrentes do Processo Administrativo nº 1.206/2.025, Pregão Eletrônico nº 06/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, Claudio Marcos Gozzo, matrícula nº 50931; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Jayme Luiz Lino, matrícula nº 25751; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Emerson José de Oliveira, matrícula nº 27181; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DOS CONTRATOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

Proc. Adm. nº 1.206/2.025 – Pregão Eletrônico nº 06/2.026 - Protocolo n° 28.663/2.025.

OBJETO: Aquisição de squeezes, cestas sacochilas e suplementos.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de janeiro de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de janeiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal