Município de

Ibiporã (PR)

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 76/2.024

Proc. Adm. nº 756/2.023 – Pregão Eletrônico nº 82/2.023 – Contrato nº 76/2.024 – Protocolo n° 1922/2.026

Objeto do Contrato: Aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de vasilhames para recarga (botijão).

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ e a contratada AMÉRICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME - CNPJ/MF: 16.921.623/0001-37, já qualificados no Contrato em epígrafe, firmam entre si o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, nos seguintes termos:

1. Cláusula Primeira – DO OBJETO:

1.1. O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

· Corrigir, no Sistema Elotech, o prazo de vigência do Contrato nº 76/2024, ajustando-o a data de 07 de dezembro de 2026 para 07 de fevereiro de 2026, conforme estabelecido no 1º Termo Aditivo, cujo extrato foi publicado no Jornal Oficial do Município em 23 de janeiro de 2025.

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo, o Contrato original assinado pelas partes contratantes.

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições deste Contrato, que por este Apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas.

Data da Assinatura do Apostilamento: 29 de janeiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal