Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº750/2026

PORTARIA N° 750, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Designa servidores para compor a Comissão Central responsável pelo Processo Eletrônico de Avaliação de Desempenho referente ao exercício de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o Artigo 39 e seguintes da Lei Municipal 2.432/2010, que Regulamenta os Procedimentos do Processo de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do magistério municipal;

CONSIDERANDO o Artigo 34 e seguintes da Lei Municipal 2.522/2011, que Regulamenta os Procedimentos do Processo de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Central do Processo Eletrônico de Avaliação de Desempenho referente ao exercício de 2026, sob a presidência do primeiro servidor indicado.

Art. 2º. Compete à Comissão Central acompanhar todas as etapas do Processo Eletrônico de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do Município de Ibiporã, até a sua homologação, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.