Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 751, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa nº 17/2026, que tem por objeto a Aquisição de cadeirinhas infantis para o transporte seguro de crianças em veículos automotores, destinadas às diferentes fases de crescimento, com capacidade de utilização de 0 a 36 kg, abrangendo os grupos de massa 0+, I, II e III, devidamente certificadas pelo INMETRO e em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 329/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 155/2.026, Dispensa nº 17/2026.

Art. 2º Designar como Gestora do Contrato, a Secretária Municipal de Assistência Social, Ester Rosana de Moura da Costa, matrícula nº 24991; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Ana Paula Ribeiro Pelisson, matrícula nº 25481; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Lidia Regina Martins, matrícula nº 44081; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: E.R BERNINI & SILVA E CIA LTDA - ME.

Proc. Adm. nº 155/2026 – Dispensa nº 17/2.026 – Contrato nº 329/2026 – Protocolo n° 19.658/2026.

OBJETO: Aquisição de cadeirinhas infantis para o transporte seguro de crianças em veículos automotores, destinadas às diferentes fases de crescimento, com capacidade de utilização de 0 a 36 kg, abrangendo os grupos de massa 0+, I, II e III, devidamente certificadas pelo INMETRO e em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis.

VALOR DO CONTRATO: R$ 4.792,00 (quatro mil, setecentos e noventa e dois reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Jornal Oficial do Município.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

GESTOR DO CONTRATO: Conforme Portaria nº 751, de 23 de outubro de 2026.

FISCAIS DO CONTRATO: Conforme Portaria nº 751, de 23 de outubro de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal