Município de

Ibiporã (PR)

Decreto nº407/2026

DECRETO N°. 407, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Nomeação para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 2.236, de 10 de dezembro de 2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã e suas alterações;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado a partir de 19 de outubro de 2026, o servidor RAFAEL ALVES DA SILVA, matrícula nº 38931, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Manutenção e Reparos, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação.

Art. 2º Fica alterada a partir de 19 de outubro de 2026, a lotação do servidor para o Departamento de Manutenção e Reparos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.