Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº728/2026

PORTARIA Nº 728, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Designa servidor interinamente para responder por Função de Confiança.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e suas alterações;

CONSIDERANDO o Processo Digital nº. 23199/2026 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art.-1º.-Designar interinamente e com ônus, a servidora  ELIANE SAORI OTAGUIRI TAKACHI, matrícula 36841, para exercer a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Laboratório – símbolo FC-4, vinculada ao Departamento Complementar de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, assumindo os encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, durante o período de férias regulamentares da atual chefe LILIAN MAYUMI TANIDA, matrícula 39051, de 07 a 21 de outubro de 2026.

Art. 2º. A servidora designada para responder pela Função de Confiança desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos, o não cumprimento do estabelecido, fica o servidor responsável a assumir as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas.

Art. 3º. Por sua vez, a servidora designada está obrigada ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.