PORTARIA Nº 744, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2713/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Educação
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 744, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Nomeia os membros da Comissão Central Educadora Antirracista e das Comissões Educadoras Antirracistas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ibiporã/PR, para o ano de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial o seu art. 26-A, incluído pela Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e alterado pela Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), à qual o Município de Ibiporã aderiu;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 003/2024 da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre as Comissões de Diversidade no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO as atas de constituição das comissões encaminhadas pelas unidades escolares à Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º As Comissões de Diversidade de que trata a Instrução Normativa nº 003/2024 da Secretaria Municipal de Educação passam a denominar-se Comissões Educadoras Antirracistas, e a Comissão Central de Diversidade passa a denominar-se Comissão Central Educadora Antirracista.
Art. 2º Ficam nomeados os membros da Comissão Central Educadora Antirracista da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2026:
I - Representante da Secretaria Municipal de Educação, na função de coordenadora: Daniela Buzeti Bacarin Ernesto (Assessoria de Educação Especial e Inclusiva);
II - Representante da Direção Escolar das Escolas Municipais: Rosimary Rodrigues Gaia (Escola Municipal Professora Helena Hatsue Kakitani);
III - Representante da Direção Escolar dos CMEIs: Juliana Silva de Oliveira (Centro Municipal de Educação Infantil Carinho Materno);
IV - Representante da Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais: André Antonio Zambaldi (Escola Municipal Professor Nelson João Sperandio);
V - Representante da Coordenação Pedagógica dos CMEIs: Alíria Aparecida Borges da Costa Terra (Complexo Educacional Municipal Professora Ivanildes Gonçalves Nalim);
VI - Representante dos professores do Ensino Fundamental: Steffani Priscila Leo dos Santos Rocco (Escola Municipal Professor Carlos Augusto Guimarães);
VII - Representante dos professores do Ensino Fundamental: Joelma Cardoso de Lima (Escola Municipal Professora Alice Roma Botti Schmitt); VIII - Representante dos educadores infantis: Neiryane dos Santos Silva (Complexo Educacional Municipal Professora Ivanildes Gonçalves Nalim);
IX - Representante dos educadores infantis: Malena Olivia do Nascimento (Complexo Educacional Municipal Professora Vera Lúcia Pansardi Casagrande).
Art. 3º Ficam nomeados os membros das Comissões Educadoras Antirracistas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ibiporã, para o ano de 2026, conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º As Comissões Educadoras Antirracistas exercerão as atribuições previstas na Instrução Normativa nº 003/2024 da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Art. 5º A participação nas Comissões Educadoras Antirracistas será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração ou vantagem pecuniária adicional.
Art. 6º As alterações na composição das Comissões Educadoras Antirracistas serão formalizadas por nova Portaria, mediante ata da unidade escolar encaminhada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATEF EL KADRI
Secretário Municipal de Educação
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
ANEXO ÚNICO COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES EDUCADORAS ANTIRRACISTAS DAS UNIDADES ESCOLARES – 2026
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Nº |
Unidade escolar |
Membros e função |
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1 |
Complexo Educacional Municipal Prefeito Alberto Spiaci |
Ligiane Torres Guimarães – Direção Josiane Januário – Coordenação Pedagógica Vitor Oliveira Alves da Silva – Professor(a)/Educador(a) Janaíne Pires Ruiz – Professor(a)/Educador(a) |
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2 |
Escola Municipal Professora Aldivina Moreira de Paula |
Aline Fontoura da Silva Moreno – Direção Ingrid Batista da Silva – Coordenação Pedagógica Lourdes Marcelino – Professor(a)/Educador(a) Isabela Nery Azevedo – Professor(a)/Educador(a) |
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3 |
Escola Municipal Professora Alice Roma Botti Schmitt |
Rosemary Bento Macedo dos Santos – Direção Renata da Silva Rangel – Coordenação Pedagógica Jessica Luana Ribeiro – Professor(a)/Educador(a) |
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4 |
Escola Municipal Professora Almerinda Felizetti do Nascimento |
Fabiana Rezende Romagnolli Casciola – Direção Fernanda Aparecida Proença Stein – Coordenação Pedagógica Josilene Margonato de Oliveira Silva – Professor(a)/Educador(a) |
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5 |
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Aracy Salinet Vieira |
Simonica Cividati Alcantara – Direção Silmara Tomaz – Coordenação Pedagógica Debora Caroline de Souza Cavaline – Professor(a)/Educador(a) |
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6 |
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Bárbara Machado de Oliveira |
Lídia Milania Magalhães Loureiro – Direção Silmara do Rocio Machado Alberguini – Coordenação Pedagógica Leni Aparecida Santos – Professor(a)/Educador(a) |
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7 |
Centro de Atendimento Especializado em Surdez do Município de Ibiporã (CAESMI) |
Eliane dos Santos Zefa – Direção Isabeli Crisitini Brusch Bordinoski – Professor(a)/Educador(a) |
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8 |
Centro Municipal de Educação Infantil Carinho Materno |
Juliana Silva dos Santos – Direção Andreia Nunes Furtado – Professor(a)/Educador(a) Suely Rosa Souza – Professor(a)/Educador(a) |
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9 |
Escola Municipal Professor Carlos Augusto Guimarães |
Jaqueline Berbel – Direção Fernanda Cristina Pascoal – Coordenação Pedagógica Josane da Silva – Professor(a)/Educador(a) Marcio José Boti de Almeida – Professor(a)/Educador(a) Denise Anastácio de Godoi – Professor(a)/Educador(a) Juliana Pereira Vieira – Professor(a)/Educador(a) |
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10 |
Escola Municipal Presidente Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco |
Juliana Maria de Jesus Ribeiro – Direção Cleverson Pavaneli – Professor(a)/Educador(a) Thais Jorge Alves – Professor(a)/Educador(a) |
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11 |
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Dálgima Eik Mendes Borges |
Ivonete Montrezoro Ferreira – Direção Denira Francisco Antonio – Apoio Pedagógico Fabiana Lopes de Menezes Miranda – Professor(a)/Educador(a) |
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12 |
Escola Municipal Professora Helena Hatsue Kakitani |
Rosimary Rodrigues Gaia – Direção Rosangela Gomes da Silva Maximiano – Coordenação Pedagógica José Luiz Teodoro – Professor(a)/Educador(a) |
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13 |
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Idalina Soares Sobreira |
Andreia Cipriano Semprebom – Direção Bruna Rinaldo Tamião Carvalho – Professor(a)/Educador(a) Thaila Miguel de Paula Boscolo – Professor(a)/Educador(a) |
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14 |
Complexo Educacional Municipal Professora Ivanildes Gonçalves Nalim |
Patrícia Ranieri Sípoli – Direção Alíria Aparecida Borges da Costa Terra – Coordenação Pedagógica Magda Furrier Rosa Eduardo – Coordenação Pedagógica Roberta Martins Zaparoli Zucoloto – Professor(a)/Educador(a) Bárbara Figueredo Lemos – Professor(a)/Educador(a) |
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15 |
Centro Municipal de Educação Infantil Mãezinha do Céu |
Lucélia Menezes Costalonga – Direção Patrícia Barbosa – Coordenação Pedagógica Nathalia Luz Furrier Araujo – Professor(a)/Educador(a) |
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16 |
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Cristina Alves Pereira Wosny |
Priscila Minosso da Silva de Souza – Direção Lais Fernanda da Costa Barbosa – Coordenação Pedagógica Ana Paula Guimarães – Professor(a)/Educador(a) |
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17 |
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria do Carmo Galvão Uille |
Mayara Aparecida Alves – Direção Priscila Alexandre Ferreira – Coordenação Pedagógica Elita Tiburcio Arruda – Professor(a)/Educador(a) |
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18 |
Escola Municipal Professora Maria Inês Rodrigues de Mello |
Evelyne Busignani Morais – Direção Nair Schenberger – Coordenação Pedagógica Luciana de Queiroz França Pires – Professor(a)/Educador(a) |
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19 |
Escola Municipal Prefeito Mário de Menezes |
Elisabete de Castro Jandres – Direção Patricia de Carvalho – Coordenação Pedagógica Adriana das Graças Silva – Professor(a)/Educador(a) Eliane de Fátima Souza – Professor(a)/Educador(a) Matheus Henrique Vergilio – Professor(a)/Educador(a) |
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20 |
Centro Municipal de Educação Infantil Menino Deus |
Mara Aparecida da Silva Moraes – Direção Gizelli Jaquelini Alcântara dos Santos – Professor(a)/Educador(a) Vanda Pereira Storck – Professor(a)/Educador(a) |
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21 |
Escola Municipal Professor Nelson João Sperandio |
Celia Rosana Santos Gusmão – Direção Iris Maria de Jesus Campos – Coordenação Pedagógica Thais Tomkiel Oda – Professor(a)/Educador(a) |
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22 |
Centro Municipal de Educação Infantil Padre Cláudio Romano |
Vanessa Fábia Andreoli Ferreira – Direção Silvana Regina Pavarina – Coordenação Pedagógica Ivanira da Silva Batista Cunha – Professor(a)/Educador(a) |
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23 |
Centro Municipal de Educação Infantil Precioso Tesouro |
Queila de Almeida Raimundo – Direção Lucimara Elaine da Silva de Barros – Professor(a)/Educador(a) Alessandra Cristina Tavares – Professor(a)/Educador(a) |
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24 |
Centro Municipal de Educação Infantil Recanto dos Baixinhos |
Ana Paula Betiati Marques – Direção Angelita Renata Francisconi – Coordenação Pedagógica Edilce Cruz Alcântara de Oliveira Santos – Professor(a)/Educador(a) |
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25 |
Escola Municipal Rotary Club |
Luciana Bressam – Direção Angela Inês dos Santos Ponce – Coordenação Pedagógica Andreia Campanha Cortez Vanso – Professor(a)/Educador(a) Giovani Gobato Martins da Silva – Professor(a)/Educador(a) |
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26 |
Escola Municipal Sebastião Luiz de Oliveira |
Josiane Vilela Grou – Direção Aline Valentim Vassoler Steindorff – Coordenação Pedagógica Marika Sawaguti – Professor(a)/Educador(a) |
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27 |
Centro Municipal de Educação Infantil Tempo de Infância |
Emanuelen Brassaroto – Direção Juliana Nogueira Barbosa Greim – Coordenação Pedagógica Juliete Ferreria Mendes – Professor(a)/Educador(a) |
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28 |
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Vanda Lúcia Aparecida Figueiredo |
Roseli Franchi Cruck Garcia – Direção Jessica Patrícia de Moraes Silva – Coordenação Pedagógica Jeane Alves Ribeiro – Professor(a)/Educador(a) |
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29 |
Complexo Educacional Municipal Professora Vera Lúcia Pansardi Casagrande |
Luzia Aparecida Martins – Direção Lívia Helena Ferreira da Costa – Coordenação Pedagógica Malena Olivia do Nascimento – Professor(a)/Educador(a) Isabeli Costa Marçal – Professor(a)/Educador(a) |
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30 |
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Zilda Romano da Conceição |
Karina Michele Gonçalves Betiati – Direção Cleudete da Silva Lemos – Professor(a)/Educador(a) Michelle de Barros Cardoso Lima – Professor(a)/Educador(a) |
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 73/2026
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Decreto nº407/2026
EXTRATO DE APURAÇÃO DE SANÇÃO
Portaria nº641/2026
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LEI ORDINÁRIA N° 3487/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 17/2026
ATO DO PRESIDENTE N° 0014/2026
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 69/2026
DECRETO 381/2026
EDITAL Nº 103/2026 - SEGUNDA PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 15/2024 E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS
Convite para a 321ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal
Convite para a 94ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde