Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã - Estado Do Paraná.

CONTRATADA:RPG – COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ/MF: 54.205.260/0001-22.

Proc. Adm. nº 1.253/2.026 – Pregão Eletrônico nº 20/2.026 – Contrato nº 86/2.026 – Processo Digital nº 10.710/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Suprimir do Contrato em epígrafe o saldo remanescente do Lote 12 – Item 38999 - Cacau em pó solúvel, sem açúcar, 100% cacau – em razão da impossibilidade de continuidade do fornecimento pela contratada, reduzindo o valor contratual em R$ 39.130,00 (trinta e nove mil cento e trinta reais).

· Em decorrência da supressão, o valor do Contrato passará de R$ 137.269,57 (cento e trinta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 98.139,57 (noventa e oito mil cento e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

· A supressão contratual encontra fundamento no artigo 124, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133/2.021, que autoriza a alteração quantitativa do contrato mediante supressão de seu objeto.

· O fornecimento do item suprimido será objeto de convocação da licitante remanescente, observada a ordem de classificação do certame e as condições ofertadas, nos termos do artigo 90, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2.021.

VIGÊNCIA:Este Termo terá vigência a partir da data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município