Município de

Ibiporã (PR)

LEI ORDINÁRIA N° 3472/2026

Institui o Dia Municipal do Associativismo e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiporã.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Ibiporã, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho.

Art. 2º O Dia Municipal do Associativismo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiporã.

Art. 3º Na semana em que ocorrer a comemoração da data instituída por esta Lei, poderão ser promovidas, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, atividades educativas, culturais, institucionais e de conscientização sobre a importância do associativismo para o desenvolvimento econômico e social.

Art. 4º Essa lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ibiporã, 14 de julho de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

Ref.: Projeto de Lei nº. 016/2026

Autoria do Poder Legislativo (vereador Mohamad El Kadri)