EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 015/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2637/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Editais Gerais
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, por meio da Divisão de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Artigo 25 da Lei nº 2.206/2008 (Código de Posturas do Município de Ibiporã), torna pública a presente NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.
Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de localização e notificação pessoal dos sujeitos passivos abaixo relacionados, bem como que estes se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos respectivos Processos Administrativos Fiscais – PAF´s, procede-se à presente notificação por meio de edital.
Ficam, portanto, NOTIFICADOS os responsáveis abaixo identificados, para o cumprimento das disposições legais vigentes, conforme constatado em ação fiscal, tendo sido lavrados as competentes Notificações.
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Nome |
Cadastro Municipal |
PAF/ Notificação |
Endereço |
Bairro |
Descrição |
Lei/Artigos |
Prazo |
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Denis da Silva Medeiros (Corresponsável) |
31968 |
3524/2026 1337/2026 |
R: Lydia De Godoy Galassi – Q. 13 – L.1 |
Res. Campo Belo |
Apresentação de Habite-se |
L. 3358/2025 – Art. 42 a 44. Art 222. |
30 dias úteis |
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Munique Batista Barco (Corresponsável) |
30959 |
3240/2026 1255/2026 |
R: Candido Portinari – Q. 3 – L. 11 |
Res. Frangão |
Higiene Pública |
L. 2206/2008 – Art. 29 a 35. |
3 dias |
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Espolio de Pedro Teixeira de Souza |
6202 |
3021/2026 1122/2026 |
Avenida Senador Souza Naves – Q. 80 – L. 08 |
Centro |
Reparo / Manutenção da Calçada |
L. 3358/2025 – Art 122 a 125 |
30 dias |
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Sebastião Lucas do Carmo |
6256 |
3254/2025 680/2025 |
R: Dom Pedro II – Q. 32 – L. 7B |
Centro |
Limpeza e conservação de terrenos |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias |
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Espolio de Nalia Pachura |
19734 |
2969/2026 |
R: Clemencia Rosa dos Santos – Q.6 – L.24 |
C.H. Jamil Sacca |
Desobstrução de Passeio Público |
L. 2206/2008 – Art 29, 32, 101, 102, 103. |
15 dias |
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Jose Luiz Cordeiro Soares |
26373 |
3036/2026 1135/2026 |
R: Agua do Pepino – Q. Chac – L. 02-G |
Recanto Alvorada I |
Limpeza e conservação de terrenos |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias |
|
Izidio Ormelez |
3102 |
3483/2026 1324/2026 |
R: Francisco Loures Salinet – Q. 93 – L. 019A |
Centro |
Limpeza de Passeio Público |
L. 2206/2008 – Art 29, 32, 101, 102, 103. |
15 dias |
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Mariana de Souza Silvério (Corresponsável) |
31053 |
600/2026 174/2026 |
R: Di Cavalcanti – Q. 10 – L. 07 |
Res. Frangão |
Apresentação de Habite-se |
L. 3358/2025 – Art. 42 a 44. Art 222. |
30 dias |
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Espolio de Yugo Itizio |
8421 |
2955/2026 1091/2026 |
R: Santa Tereza – Q. F – L. 18 |
Jardim Santa Paula |
Limpeza e conservação de terrenos |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias |
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Sergio Correa (Corresponsável) |
26702 |
2769/2026 1018/2026 |
R: das Jabuticabeiras – Q. 6 – L. 9 |
Recanto Parque Guará |
Limpeza e conservação de terrenos |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias |
O não atendimento à presente notificação, no prazo estipulado, ensejará a lavratura do respectivo Auto de Infração, a aplicação de multa e a adoção das demais medidas administrativas previstas na legislação vigente.
Havendo a necessidade de execução dos serviços pelo Município, os respectivos custos serão lançados ao responsável e, caso não sejam recolhidos no prazo estabelecido, serão inscritos em Dívida Ativa.
E, para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital, que será publicado na forma da lei.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiporã, 09 de Julho de 2026.
DIEGO DA SILVA PONCIANO
Fiscal – Mat.5225
MAURA RENATA H. ROIK
Fiscal – Mat.4969
RAFAEL K. YAMAMOTO
Fiscal – Mat 5213
WESLEY CONSOLIN
Coordenador Adm da Divisão de Fiscalização
Extrato Contrato 48/2026 - Pregão Eletrônico 10/2024
Portaria nº521/2026
Portaria nº504/2026
Portaria nº522/2026
Portaria nº519/2026
Portaria nº517/2026
Portaria nº511/2026
Portaria nº501/2026
EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2026-CMI
Ato de Autorização de Contratação Direta - DE nº. 90005/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DE Nº. 90005/2026-CMI
Edital nº 005/2026 - Convoca candidato
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 44/2026
Portaria n° 068/2026
Portaria n° 067/2026
Portaria n° 066/2026
Portaria n° 065/2026
Portaria n° 064/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2.025 - DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2.023
PORTARIA Nº 523, DE 08 DE JULHO DE 2.026
PORTARIA Nº 524, DE 08 DE JULHO DE 2.026.
SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2.015, FIRMADO ENTRE O CONCEDENTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ – IBIPREV E A EMPRESA SUPERMERCADO BAZA LTDA NA FORMA ABAIXO:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026
