Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº501/2026

PORTARIA Nº. 501, DE 01 DE JULHO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Prêmio Assiduidade em descanso.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO os artigos 95, inciso XI, e 134 da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, e suas alterações;

CONSIDERANDO os pedidos requeridos por meio do Processo Digital devidamente analisado e autorizado.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder às servidoras abaixo relacionadas a Licença Prêmio Assiduidade em descanso.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais após o término da Licença Prêmio Assiduidade em descanso.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.