Município de

Ibiporã (PR)

SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2.015, FIRMADO ENTRE O CONCEDENTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ – IBIPREV E A EMPRESA SUPERMERCADO BAZA LTDA NA FORMA ABAIXO:

Pregão Eletrônico nº 01/2.015 – Termo de Concessão nº 01/2.015 – Processo Digital n° 10.843/2.026.

Objeto do Contrato: Outorga em regime de concessão de uso de forma onerosa do imóvel, com área de 2.970,38 m², localizado na Área Verde I, subdivisão da área verde, do Conjunto Habitacional Dorival Eloy Bruschi, contendo construção em alvenaria com 921,23 m², na cidade de Ibiporã-PR.

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - IBIPREV e a Empresa SUPERMERCADOS BAZA LTDA, já qualificadas no Contrato em epígrafe, celebram entre si o presente Termo de Apostilamento, conforme segue:

1. Cláusula Primeira – DO OBJETO:

1.1. Reajustar o valor do Contrato pelo Índice Geral de Preços do Consumidor – IGP-M, no percentual de 1,9645% - período de 18 de junho de 2.025 à 18 de junho de 2.026, conforme consta na Cláusula Quinta do Termo de Concessão em epígrafe, passando o valor de R$ 9.889,81 (nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos), para o valor de R$ 10.084,09 (dez mil oitenta e quatro reais e nove centavos), mensal.

2. Cláusula Segunda – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A repactuação esta embasada nos na Cláusula V, inciso 5.3 do presente Termo de Concessão, sendo admitida após o interregno de 01 (um) ano da data limite da última repactuação de valores.

3. Cláusula Terceira – DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura.

4. Cláusula Quarta – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Concessão nº 01/2.015, Processo de Pregão Eletrônico nº 01/2.015.

5. Cláusula Quinta – DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO: A eficácia deste Termo fica condicionada à assinatura das partes, publicação resumida do instrumento pela Administração.

Ibiporã-PR, 08 de julho de 2.026.

FLÁVIA CRISTINA MASSUDA RUIZ

Diretora Presidente do IBIPREV