Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 523, DE 08 DE JULHO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa nº 10/2.026, que tem por objeto a Contratação de empresa para execução de paisagismo na fachada frontal da Prefeitura Municipal de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 167/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 93/2.026, Dispensa nº 10/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor do Contrato, o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Julio Cesar Dutra, matrícula nº 37861; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Angelo Zamariam, matrícula nº 49201; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Edson Herminio Carvalho Filho, matrícula nº 49291; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: GIOVANI RAFAEL MINELLA - CNPJ/MF: 27.157.904/0001-81.

Proc. Adm. nº 93/2.026 – Dispensa nº 10/2.026 – Contrato nº 167/2.026 – Protocolo n° 5.618/2.026.

OBJETO: Contratação de empresa para execução de paisagismo na fachada frontal da Prefeitura Municipal de Ibiporã.

VALOR DO CONTRATO: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de novembro de 2.026.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

GESTOR DO CONTRATO: Conforme Portaria nº 523, de 08 de julho de 2.026.

FISCAIS DO CONTRATO: Conforme Portaria nº 523, de 08 de julho de 2.026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de julho de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal