Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº200/2026

PORTARIA Nº 200, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Torna nulo os efeitos da Portaria nº 122, de 04 de fevereiro de 2026.

A PRESIDENTE da Comissão do Processo Administrativo Nº011/2025;

CONSIDERANDO o Decreto nº 326/2021, que institui e disciplina as Comissões Permanentes de Sindicância (Investigatória e Punitiva) e de Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO o Ofício nº. 034/2026 da Comissão Especial do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar nulo, os efeitos da Portaria nº122, de 04 de fevereiro de 2026, publicada no Jornal Oficial do Município de Ibiporã em 04 de fevereiro de 2026, que designou o servidor DOUGLAS DO CARMO, matrícula 38881, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Mecânico, para atuar como Perito no Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2025

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

CINTIA RAFAELLA WEIGERT SUBTIL

Presidente