Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº194/2026

PORTARIA Nº. 194, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Concede licença casamento a empregada pública - CLT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o §3º do artigo 320, do Decreto Lei nº 5.452/43 que trata da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,

CONSIDERANDO o pedido sob o Protocolo nº 1657/2026,

RESOLVE:

Art.1º. Conceder, a empregada pública FRANCILENE CARINE ALBERGUINE, matrícula 79211, ocupante do cargo de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Licença Gala (Casamento) de 09 (nove) dias, a partir do dia 14 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais após o término da Licença Casamento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.