Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 169, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2.026, cujo objeto é a aquisição de veículo tipo SUV.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 27/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.247/2.026, Pregão Eletrônico nº 08/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Administração/ Chefe de Gabinete, Juarez Afonso Ignácio, matrícula nº 5127-1, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Lucas Roverato Pereira, matrícula nº 4098-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Alan Diego Ferreira, matrícula nº 4643-1, e para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: ACA – ASSESSORIA COMERCIAL AVANÇADA LTDA – 57.472.677/0001-40.

Proc. Adm. nº 1.247/2.026 – Pregão Eletrônico nº 08/2.026 – Contrato nº 27/2.026 – Protocolo n° 44.467/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de veículo tipo SUV.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20 de fevereiro de 2.029.

VALOR DO CONTRATO: R$ 203.950,00 (duzentos e três mil novecentos e cinquenta reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de fevereiro 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal