Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

SÚMULA: Declara de utilidade pública áreas de terra especificadas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 2º, 5º, ‘i’ e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e artigos 7º, XI e 64, XII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o interesse público na aquisição de lotes que possibilitarão a execução de obras de infraestrutura viária no Município de Ibiporã,

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 4.066,00m², destacada de uma área com 32.958,43m2, esta destacada de área maior situada na Gleba Engenho de Ferro (Parte B), para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “PARTINDO DO VÉRTICE 1 NOS LIMITES DO PARQUE INDUSTRIAL III SEGUE-SE NO RUMO 89°30’55”SE POR UMA DISTANCIA DE 8,40 METROS ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 2 NO EIXO DA RUA SANTA CLARA. DESTE SEGUE-SE PELO REFERIDO EIXO CONFRONTANDO COM PARTE DA RUA SANTA CLARA NO RUMO 00°29’05”SW POR UMA DISTANCIA DE 247,00 METROS ATÉ ATINGIR O VÉRTICE 3. DESTE DEFLETESE PARA DIREITA E SEGUE CONFRONTANDO COM A AREA REMANESCENTE “B” NO RUMO E DISTANCIA DE 57°03’05”SW POR 22,70 METROS ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 4. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM A AREA DE TERRAS MEDINDO 28.892,43M2 DESTACADA DA AREA COM 32.958,43M2 ESTA DESTACADA DE AREA MAIOR SITUADA NA GLEBA ENGENHO DE FERRO(PARTE A) NOS SEGUINTES RUMOS, DISTANCIAS E CURVAS – 01°43’00”NE POR 43,56 METROS ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 5; EM CURVA COM RAIO DE 9,10 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 14,35 METROS ATÉ O VÉRTICE 6; 88°37’21”NW POR 10,24 METROS ATÉ O VÉRTICE 7; 01°22’39”NE POR 19,00 METROS ATÉ ATINGIR O VÉRTICE 8 ; 88°37’21”SE POR 8,09 METROS ATÉ O VÉRTICE 9; EM CURVA COM RAIO DE 13,50 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 21,13 METROS ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 10; 01°43’00”NE POR 143,95 METROS ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 11; 08°37’03”NE POR 25,38 METROS ATÉ ATINGIR O VÉRTICE 12; 00°46’55”NE POR UMA DISTANCIA DE 5,32 METROS ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 1 PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERIMETRO.”

Art. 2º Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 12.229,90m² ou 1,222990ha, constituída pelo Lote “A-2/A” da subdivisão do Lote “A” da Gleba Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE 1. DESTE SEGUE-SE NO RUMO DE 47°04’37”SE POR UMA DISTANCIA DE 40,00 METROS CONFRONTANDO COM O LOTE “A” ATÉ ATINGIR O VÉRTICE 2. DESTE SEGUE-SE AINDA CONFRONTANDO COM O LOTE A NOS SEGUINTES RUMOS, CURVAS E DISTANCIAS: VÉRTICE 2 AO 3 – RUMO 42°54’23”SW POR 20,71 METROS; VÉRTICE 3 AO 4 EM CURVA COM RAIO DE 30,08 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 46,35 METROS; VÉRTICE 4 AO 5 – CURVA COM RAIO DE 193,04 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 80,32 ; VÉRTICE 5 AO 6 - RUMO 76°20’35”SW POR 256,49 METROS E VÉRTICE 6 AO 7 – EM CURVA COM RAIO DE 43,98 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 6,40 METROS. DO VÉRTICE 7 SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 22,84 METROS NO RUMO 14°32’09”SE CONFRONTANDO COM O LOTE B-03 ATÉ ALCANÇAR O VÉRTICE 8. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM O LOTE A2-B NOS SEGUINTES RUMOS, CURVAS E DISTANCIAS: VÉRTICE 8 AO 9 – CURVA COM RAIO DE 65,96 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 17,14 METROS; VÉRTICE 9 AO 10 – RUMO 76°20’40”NW POR 256,31 METROS; VÉRTICE 10 AO 11 – CURVA COM RAIO DE 214,86 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 89,12 METROS; VÉRTICE 11 AO 12 – CURVA COM RAIO DE 33,93 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 36,94 METROS; DO VÉRTICE 12 SEGUE-SE NO RUMO 14°25’54NW POR UMA DISTANCIA DE 85,80 METROS CONFRONTANDO COM A ÁREA DE TERRAS CONSTANTE DA MATRICULA 362 PERTENCENTE A TRAUTVEIN & OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 13. DEFLETINDO-SE A DIREITA SEGUE-SE CONFRONTANDO NOVAMENTE COM O LOTE “A” EM CURVA COM RAIO DE 25,71 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 35,10 METROS ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 14. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO AINDA COM O LOTE A POR UMA DISTANCIA DE 20,71 METROS MEDIDOS NO RUMO DE 42°54’23”NE ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO.”

Art. 3º Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 10.471,33m², denominada Lote n°-02/B (DOIS B) da subdivisão do Lote n°-02 (Dois) do imóvel Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “PARTINDO DO PONTO 9 CRAVADO NOS LIMITES DO LOTE N°-02/A E TERRAS DE JOSÉ MARIA BUSIGNANI SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 56,52 METROS NO RUMO NW06°15’00SE CONFRONTANDO COM TERRAS DE JOSÉ MARIA BUSIGNANI ATÉ ENCONTRAR O PONTO 10. DESTE SEGUE-SE EM CURVA COM RAIO DE 1020,00 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 356,43 METROS CONFRONTANDO COM O LOTE N°-02 ATÉ ENCONTRAR O PONTO 11. DESTE DEFLETE-SE PARA DIREITA E SEGUE NO RUMO SW45°32’07”NE POR UMA DISTANCIA DE 118,44 METROS CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO ATÉ ENCONTRAR O PONTO 12. DESTE SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 45,97 METROS NO RUMO SW43°09’37”NE CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO ATÉ ENCONTRAR O PONTO 13. DESTE SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 38,28 METROS MEDIDOS NO RUMO SW35°44’20”NE CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO ATÉ ENCONTRAR O PONTO 14. DESTE SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 11,34 METROS NO RUMO SW26°35’22”NE CONFRONTANDO AINDA COM O REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO ATÉ ATINGIR O PONTO 15. DESTE SEGUE SE EM CURVA COM RAIO DE 1051,72 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 176,63 METROS, CONFRONTANDO COM O LOTE 02/A FECHANDO ASSIM O PERÍMETRO ACIMA DESCRITO ENCERRANDO UMA AREA DE 10.471,33M2.”

Art. 4º Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 2.006,34m², denominada Lote n°-02/C (DOIS C) da subdivisão do Lote n°-02 (DOIS) do imóvel Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “PARTINDO DO PONTO N°-2-O CRAVADO NOS LIMITES DO REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO E DO LOTE 1 DA SUBDIVISÃO DO LOTE 1 SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 23,48 METROS NO RUMO NW85°58’14”SE CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO ATÉ ENCONTRAR O PONTO 2. DO PONTO 2 AO PONTO 3 SEGUE SE CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO POR UMA DISTANCIA DE 87,58 METROS NO RUMO NW83°54’51”SE. DO PONTO 3 AO PONTO 4 SEGUE-SE EM CURVA COM RAIO DE 1.082,28 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 74,78 METROS CONFRONTANDO COM O LOTE 2 DA SUBDIVISÃO DO LOTE N°-02. DO PONTO 4 AO PONTO 5 SEGUE-SE TAMBEM EM CURVA COM RAIO DE 16,41 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 25,90 METROS CONFRONTANDO COM O LOTE 2 DA SUBDIVISÃO DO LOTE N°-02. DO PONTO 5 AO 6 SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 26,35 METROS NO RUMO NW27°53’09SE CONFRONTANDO COM O LOTE 2 DA SUBDIVISÃO DO LOTE N°-02. DO PONTO 6 AO 7 SEGUE-SE NO RUMO NE61°28’31”SW POR UMA DISTANCIA DE 13,13 METROS CONFRONTANDO AINDA COM O LOTE 2 DA SUBDIVISÃO DO LOTE N°-02. DO PONTO 7 AO PONTO 8 SEGUE-SE NO RUMO SE22°55’51”NW POR UMA DISTANCIA DE 53,68 METROS CONFRONTANDO COM O LOTE 1 DA SUBDIVISÃO DO LOTE 1 DA PARTE VELHA DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO OU DIAMANTE . DO PONTO 8 AO PONTO N°-2-0 SEGUE-SE NO RUMO SE09°19’26”NW POR UMA DISTANCIA DE 19,74 METROS CONFRONTANDO TAMBEM COM O LOTE 1 DA SUBDIVISÃO DO LOTE 1 DA PARTE VELHA DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO OU DIAMANTE, FECHANDO ASSIM O PERÍMETRO ACIMA DESCRITO ENCERRANDO UMA AREA DE 2.006,34M2”

Art. 5º Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 2.161,76m², denominada Lote n°-02-A1(DOIS A UM), oriundo da subdivisão do Lote n°-02 (DOIS), este resultante da subdivisão do remanescente do Lote n°-02 da Gleba Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “PARTINDO DE UM PONTO CRAVADO NOS LIMITES DE PARTE DA VIA MARGINAL PROJETADA QUE CONFRONTA COM O CONDOMÍNIO DAS INDUSTRIAS SEGUE-SE A NORDESTE POR 288,55 METROS ATÉ ENCONTRAR OUTRO PONTO. DESTE DEFLETE-SE PARA DIREITA SEGUINDO POR UMA DISTANCIA DE 9,78 METROS NO RUMO NW13°50’58”SE CONFRONTANDO COM A AREA DE TERRAS PERTENCENTE A TRAUTVEIN&OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA ATÉ ATINGIR NOVO PONTO. DESTE SEGUE-SE A SUDOESTE POR UMA DISTANCIA DE 288,55 METROS CONFRONTANDO COM A FAIXA DE DOMÍNIO DA R.F.F.S.A ATÉ ENCONTRAR OUTRO PONTO. DESTE SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 8,88 METROS NO RUMO SE12°53’32”NW ATÉ ENCONTRAR O PONTO INICIAL DESTE LEVANTAMENTO FECHANDO ASSIM O PERÍMETRO ACIMA DESCRITO ENCERRANDO UMA AREA DE 2.161,76M2.”

Art. 6º Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 13.458,67m² ou 1,345867ha, denominada Lote n°-02-C1(DOIS C UM) oriundo da subdivisão do Lote n°-02 (DOIS), este resultante da subdivisão do remanescente do Lote n°-02 da Gleba Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “PARTINDO DE UM PONTO MAIS AO NORTE SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 56,69 METROS NO RUMO NW13°50’58”SE CONFRONTANDO COM A PARTE “C” DESMEMBRADA DA AREA DE TERRAS PERTENCENTE A TRAUTVEIN&OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA ATÉ ENCONTRAR NOVO PONTO. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM O LOTE 2 DA MESMA SUBDIVISÃO POR UMA DISTANCIA DE 331,92 METROS NO RUMO NE31°01’57”SW ATÉ ENCONTRAR OUTRO PONTO. DESTE DEFLETE-SE PARA DIREITA E SEGUE POR UMA DISTANCIA DE 56,52 METROS MEDIDOS NO RUMO SE12°53’32”NW CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO ATÉ ENCONTRAR OUTRO PONTO. DEFLETINDO NOVAMENTE A DIREITA SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 332,15 METROS NO RUMO SW31°01’51NE CONFRONTANDO COM O LOTE 2-B1 DESMEMBRADO DO MESMO LOTE ATÉ ENCONTRAR O PONTO INICIAL DESTE LEVANTAMENTO FECHANDO ASSIM O PERÍMETRO ACIMA DESCRITO ENCERRANDO UMA AREA DE 13.458,67M2 OU 1,345867HA.”

Art. 7º Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 1.012,24m², denominada Lote Parte “A”, destacada da área de terras com 172.476,00m2 constituída pelo remanescente de área maior situada na Gleba Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “PARTINDO D0 PONTO 5 CRAVADO NOS LIMITES DA FAIXA DE DOMÍNIO DA R.F.F.S.A SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 10,16 METROS NO RUMO SW00°05’55”NE CONFRONTANDO COM A VIA MARGINAL PROJETADA ATÉ ENCONTRAR O PONTO 6. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM PARTE DA VIA MARGINAL PROJETADA DESTACADA DA AREA PERTENCENTE A COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A NO SEGUINTES RUMOS E DISTANCIAS – SW48°34’23”NE POR UMA DISTANCIA DE 96,30 METROS ATÉ O PONTO 7 E SW57°03’05”NE POR UMA DISTANCIA DE 50,34 METROS ATÉ ATINGIR O PONTO 8. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM A VIA MARGINAL PROJETADA E A CONTINUAÇÃO DA RUA SANTA CLARA POR UMA DISTANCIA DE 8,64 METROS NO RUMO NE00°09’09”SW ATÉ ENCONTRAR O PONTO 9. DESTE SEGUE-SE EM CURVA COM RAIO DE 637,80 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 155,40 METROS ATÉ ENCONTRAR O PONTO INICIAL DESTE LEVANTAMENTO FECHANDO ASSIM O PERÍMETRO ACIMA DESCRITO ENCERRANDO UMA AREA DE 1.012,24M2.”

Art. 8º Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 6.334,39m², destacada da área de terras com 172.476,00m2, denominada Lote Parte “C” constituída pelo remanescente de área maior situada na Gleba Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “PARTINDO D0 PONTO 2 CRAVADO NOS LIMITES DO LOTE N°-02 DA SUBDIVISÃO DO REMANESCENTE DO LOTE N°-02 DA GLEBA ENGENHO DE FERRO SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 55,58 METROS NO RUMO SW00°05’55”NW CONFRONTANDO COM O LOTE ANTERIORMENTE CITADO ATÉ ENCONTRAR O PONTO 3. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM A PARTE “B” DA MESMA SUBDIVISÃO POR UMA DISTANCIA DE 151,69 METROS MEDIDOS NO RUMO SW46°01’13”NE ATÉ ATINGIR O PONTO 3-A. DESTE SEGUE-SE AINDA COM A MESMA CONFRONTAÇÃO POR UMA DISTANCIA DE 5,69 METROS NO RUMO SW59°30’58”NE ATÉ ENCONTRAR O PONTO 10. DESTE DEFLETE-SE PARA DIREITA E SEGUE POR 53,88 METROS NO RUMO NE00°09’09”SW CONFRONTANDO COM A AREA DE TERRAS PERTENCENTE A TRAUTVEIN E OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA CONSTANTE DA MATRICULA 362 DO REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL ATÉ ENCONTRAR O PONTO 11. DESTE SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 158,44 METROS NO RUMO NE46°01’13”SW CONFRONTANDO COM A PARTE “D” DA MESMA SUBDIVISÃO ATÉ ENCONTRAR O PONTO INICIAL DESTE LEVANTAMENTO FECHANDO ASSIM O PERÍMETRO ACIMA DESCRITO ENCERRANDO UMA AREA DE 6.334,39M2.”

Art. 9º Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 24.573,03m² ou 2,457303ha, denominada Lote Parte 4-B(A) resultante da subdivisão da área de terras com 181,50ha constituída pelo Lote n°-04(Quatro) da Fazenda Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “PARTINDO DO PONTO 1 CRAVADO NOS LIMITES DA AREA DE TERRAS DENOMINADA REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO E TERRAS PERTENCENTES A PONTUAL ADMINISTRAÇAO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SEGUE-SE NOS RUMOS E DISTÂNCIAS E CURVAS E SEUS RESPECTIVOS RAIOS SEGUINTES - 1-2 CURVA COM RAIO DE 44,53METROS E DESENVOLVIMENTO DE 65,63 METROS; 2-3 CURVA COM RAIO DE 26,98 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 24,34 METROS; 3-4 CURVA COM RAIO DE 983,32 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 666,96 METROS; SEGUE-SE CONFRONTANDO COM O LOTE N° 02 NOS SEGUINTES RUMO E DISTANCIAS- 4-5 SW18°49’58”NE POR 11,35 METROS; 5-6 SW27°58’47”NE POR 38,28 METROS; 6-7 SW37°06’44”NE POR 164,39 METROS; SEGUE-SE CONFRONTANDO COM O LOTE 4-B(B) DA MESMA SUBDIVISÃO DO PONTO 7 PARA O 8 EM CURVA COM RAIO DE 1020,00 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 392,10 METROS ; DO PONTO 8 ATÉ ENCONTRAR O PONTO 9 SEGUE-SE NO RUMO SW87°53’36”NE POR UMA DISTANCIA DE 117,73 METROS CONFRONTANDO COM O LOTE N°-02; DO PONTO 9 PARA O PONTO 1 SEGUE-SE NO RUMO SE71°44’56”NW POR UMA DISTANCIA DE 44,67 METROS CONFRONTANDO COM O LOTE PERTENCENTE A PONTUAL ADMINISTRAÇAO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, FECHANDO ASSIM O PERÍMETRO DESCRITO ENCERRANDO UMA AREA DE 24.573,03M2 OU 2,457303HA.”

Art. 10. Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 12.660,22m² ou 1,266022ha, denominada Parte “B”, destacada de área maior situada na Fazenda Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “PARTINDO DO PONTO 1 CRAVADO NO LIMITE DA FAIXA DE DOMÍNIO DA R.F.F.S.A SEGUE-SE NO RUMO NW18°46’57”SE POR UMA DISTANCIA DE 71,92 METROS CONFRONTANDO COM A PARTE “B1” DA AREA DE TERRAS SITUADA NA FAZENDA ENGENHO DE FERRO DA MESMA SUBDIVISÃO ATÉ ENCONTRAR O PONTO 2. DESTE SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 3,90 METROS NO RUMO SW71°13’03”NE CONFRONTANDO COM A PARTE “B1” DA AREA DE TERRAS SITUADA NA FAZENDA ENGENHO DE FERRO ORIUNDA DA MESMA SUBDIVISÃO ATÉ ENCONTRAR O PONTO 3. DESTE SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 208,68 METROS NO RUMO NW18°46’57SE CONFRONTANDO COM A MESMA PARTE “B1” ATÉ ATINGIR O PONTO 4. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM A MESMA PARTE “B1” DA AREA DE TERRAS SITUADA NA FAZENDA ENGENHO DE FERRO EM CURVA COM DESENVOLVIMENTO DE 9,40 METROS COM RAIO DE 24,92 METROS ATÉ ENCONTRAR O PONTO 5. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM O LOTE “A” POR UMA DISTANCIA DE 85,85 METROS NO RUMO NW00°20’56”SE ATÉ ATINGIR O PONTO 6. SEGUE-SE EM CURVA COM RAIO DE 24,53 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 15,27 METROS CONFRONTANDO COM A AREA DE TERRAS SITUADA NA FAZENDA ENGENHO DE FERRO – PARTE “A” REMANESCENTE ATÉ ENCONTRAR O PONTO 7. DESTE SEGUE-SE COM A MESMA CONFRONTAÇÃO NO RUMO NE45°06’50”SW POR 135,24 METROS ATÉ ENCONTRAR O PONTO 8. SEGUE-SE NO RUMO SE00°31’49”NW POR UMA DISTANCIA DE 56,01 METROS CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DE AREA MAIOR DA GLEBA ENGENHO DE FERRO ATÉ ENCONTRAR O PONTO 9. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM A AREA DE TERRAS SITUADA NA FAZENDA ENGENHO DE FERRO PARTE “B2” NOS SEGUINTES RUMOS, DISTANCIAS E CURVAS - PONTOS 9-10 SW45°06’50”NE POR 99,53 METROS; PONTOS 10-11 CURVA COM RAIO DE 19,50 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 16,18 METROS; PONTOS 11-12 CURVA COM RAIO DE 39,00 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 26,81 METROS; PONTOS 12-13 CURVA COM RAIO DE 19,50 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 18,97 METROS; PONTOS 13-14 SEGUE CONFRONTANDO COM A AREA DE TERRAS SITUADA NA FAZENDA ENGENHO DE FERRO–PARTE “B2” NO RUMO SE18°46’57”NW POR UMA DISTANCIA DE 205,71 METROS. PONTOS 14-15 SEGUE CONFRONTANDO COM A AREA DE TERRAS SITUADA NA FAZENDA ENGENHO DE FERRO–PARTE “B2” NO RUMO SE11°39’27”NW POR UMA DISTANCIA DE 10,08 METROS. PONTOS 15-16 SEGUE CONFRONTANDO COM A AREA DE TERRAS SITUADA NA FAZENDA ENGENHO DE FERRO–PARTE “B2” NO RUMO SE18°46’57”NW POR UMA DISTANCIA DE 67,59 METROS. FINALMENTE CONFRONTA COM A FAIXA DE DOMÍNIO DA R.F.F.S.A POR UMA DISTANCIA DE 15,96 METROS NO RUMO SW54°34’47”NE ATÉ ALCANÇAR O PONTO INICIAL DESTE LEVANTAMENTO FECHANDO ASSIM O PERÍMETRO ACIMA DESCRITO ENCERRANDO UMA AREA DE 12.660,22M2 OU 1,266022HA.”

Art. 11. Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 10.000,00 m² ou 1,00 ha denominada Parte 4-B/C, resultante da subdivisão da área de terras com 181,50 ha constituída pelo Lote n°-04(quatro) da Fazenda Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE 1 DE COORDENADAS N 7.423.173,8369M E 491.938,5092M. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM REMANESCENTE DO LOTE 4-FAZENDA ENGENHO DE FERRO POR UMA DISTÂNCIA DE 100,00 METROS NO RUMO NW47°46'46"SE ATÉ ATINGIR O VÉRTICE 2. DESTE SEGUE-SE POR UMA DISTÂNCIA DE 100,00 METROS NO RUMO NE42°13’14”SW CONFRONTANDO COM A ESTRADA DOS PIONEIROS ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 3. DESTE SEGUE-SE POR UMA DISTÂNCIA DE 100,00 METROS MEDIDOS NO RUMO SE47°46'46"NW CONFRONTANDO AINDA COM REMANESCENTE DO LOTE 4-FAZENDA ENGENHO DE FERRO ATÉ ATINGIR O VÉRTICE 4. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO TAMBÉM COM O REMANESCENTE DO LOTE 4-FAZENDA ENGENHO DE FERRO POR UMA DISTÂNCIA DE 100,00 METROS NO RUMO SW42°13’14”NE ATÉ O VÉRTICE 1, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO.”

Art. 12. Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 184.260,84m2 ou 18,426084ha denominada Parte 4-B(D), resultante da subdivisão da área de terras com 181,50ha, constituída pelo Lote n°-04(Quatro) da Fazenda Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “PARTINDO DO VÉRTICE 1 CRAVADO NOS LIMITES DO PARQUE INDUSTRIAL V SEGUE-SE NO RUMO NW23°28’05”SE POR UMA DISTANCIA DE 273,99 METROS CONFRONTANDO COM A AREA PERTENCENTE A FURGÕES IBIPORÃ, ATÉ ENCONTRAR OUTRO VÉRTICE. DESTE SEGUE-SE AINDA CONFRONTANDO COM A AREA PERTENCENTE A FURGÕES IBIPORÃ POR UMA DISTANCIA DE 83,84 METROS MEDIDOS NO RUMO SW65°14’28”NE ATÉ ENCONTRAR NOVO VÉRTICE NOS LIMITES DO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL. DESTE SEGUE-SE COM A MESMA CONFRONTAÇÃO POR UMA DISTANCIA DE 324,29 METROS NO RUMO NW13°57’46”SE ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE NO LIMITES DA FAIXA DE DOMÍNIO DA R.F.F.S.A. DEFLETE-SE A DIREITA MARGEANDO A FAIXA DE DOMÍNIO POR UMA DISTANCIA DE 236,67 METROS MEDIDOS NO RUMO NE43°42’39”SW ATÉ ENCONTRAR OUTRO VÉRTICE. DEFLETE-SE NOVAMENTE A DIREITA SEGUINDO NO RUMO SE13°57’48”NW POR UMA DISTANCIA DE 585,83 METROS EM CONFRONTAÇÃO COM O REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO ATÉ ATINGIR OUTRO VÉRTICE. DESTE SEGUE-SE EM CURVA COM RAIO DE 15,00 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 21,57 METROS ATÉ OUTRO VÉRTICE. SEGUE-SE CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO POR UMA DISTANCIA DE 210,83 METROS NO RUMO NE83°39’12”SW ATÉ ATINGIR OUTRO VÉRTICE. DESTE SEGUE-SE AINDA CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO POR UMA DISTANCIA DE 267,49 METROS MEDIDOS NO RUMO SW11°54’45NE ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE NOS LIMITES DA RUA ANECRISTINE PEQUENO. SEGUE-SE CONFRONTANDO COM A MESMA RUA E O PARQUE INDUSTRIAL V POR UMA DISTANCIA DE 181,70 METROS NO RUMO SW64°33’52”NE ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 1 FECHANDO ASSIM O PERÍMETRO DESCRITO ENCERRANDO UMA AREA DE 184.260,84M2 OU 18,426084ha”.

Art. 13. Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 4.733,74m² ou 0,473374ha, constituída pelo Lote B-03/1(“B” TRES-UM) da subdivisão do Lote B-03(“B”-TRES) localizado na Gleba Engenho de Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE 1. DESTE SEGUE-SE NO AZIMUTE DE 165°18’00” POR UMA DISTANCIA DE 22,00 METROS CONFRONTANDO COM A ESTRADA MUNICIPAL DESTACADA DO SITIO FERNANDES ATÉ ATINGIR O VÉRTICE 2. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM O LOTE B-03 POR UMA DISTANCIA DE 199,20 METROS MEDIDOS NO AZIMUTE DE 255°27’50” ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 3. DESTE SEGUE-SE EM CURVA COM RAIO DE 63,07 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 15,95 METROS AINDA CONFRONTANDO COM O LOTE B-03 ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 4. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM O LOTE A POR UMA DISTANCIA DE 22,76 METROS NO AZIMUTE DE 345°29’00” ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE 5. DESTE SEGUE-SE EM CURVA COM RAIO DE 41,07 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 15,55 METROS CONFRONTANDO COM O LOTE B-03 ATÉ ATINGIR O VÉRTICE 6. DESTE SEGUE-SE AINDA CONFRONTANDO COM O LOTE B-03 POR UMA DISTANCIA DE 199,67 METROS MEDIDOS NO AZIMUTE DE 75°27’50” ATÉ ENCONTRAR O VÉRTICE INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO.”

Art. 14. Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 4.655,00m² ou 0,4655ha, denominada Sitio Fernandes IV- Lote 4-C/1 oriundo da subdivisão do Lote 4-C da Gleba Engenho De Ferro, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO MARCO DFTY-P-0908. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM A ESTRADA RURAL POR UMA DISTÂNCIA DE 13,65 METROS MEDIDOS NO AZIMUTE DE 165°09’56” ATÉ ENCONTRAR O PONTO PT-01. DESTE SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 460,08 METROS NO AZIMUTE DE 253°57’52” CONFRONTANDO COMO O LOTE 4-C ATÉ ENCONTRAR O PONTO PT-02. DESTE SEGUE-SE POR UMA DISTANCIA DE 29,80 METROS NO AZIMUTE DE 345°18’23” CONFRONTANDO COM O LOTE B-03 ATÉ ALCANÇAR O MARCO DFTY-P-0916. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM A ESTRADA MUNICIPAL NOS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS - DOS MARCOS DFTY-P-0916 AO DFTY-P-0915- AZIMUTE DE 113°43'04" POR 22,41 METROS; DFTY-P-0915 AO DFTY-P-0914- AZIMUTE DE 88°05'36" POR 11,12 METROS; DFTY-P-0914 AO DFTY-P-0913 AZIMUTE DE 78°02'47" POR 116,60 METROS; DFTY-P-0913 AO DFTY-P-0912-AZIMUTE DE 74°46'02" POR 38,41 METROS; DFTY-P-0912 AO DFTY-0911- AZIMUTE DE 67°51'29" POR 26,94 METROS; DFTY-P-0911 AO DFTY-P-0910 AZIMUTE DE 61°04'54" POR 15,78 METROS; DFTY-P-0910 AO DFTY-P-0909 NO AZIMUTE DE 73°34'14" POR 164,79 METROS E FINALMENTE DO MARCO DFTY-P-0909 AO DFTY-P-0908 NO AZIMUTE DE 72°09'11" POR UMA DISTANCIA DE 70,07 METROS FECHANDO ASSIM O PERÍMETRO DESCRITO ENCERRANDO UMA ÁREA DE 0,4655HA OU 4.655,00M².”

Art. 15. Fica declarado de utilidade pública área de terra medindo 25.887,06m2 ou 2,588706ha, constituída pelo Lote sob n°-01-/A, oriunda da subdivisão do Lote 01(UM) este resultante da subdivisão do Lote 01(UM) com área maior de 78,31 ha do lugar denominado Parte Velha Da Fazenda Engenho De Ferro ou Diamante, para fins de desapropriação acordada ou judicial, dentro das seguintes divisas e confrontações: “PARTINDO DO PONTO 1 CRAVADO NOS LIMITES DO MUNICIPIO DE LONDRINA SEGUE-SE CONFRONTANDO COM A AREA DE TERRAS CONSTITUIDA PELO LOTE SOB N°-01 DA MESMA SUBDIVISÃO NO RUMO SW74°23’13”NE POR UMA DISTANCIA DE 559,73 METROS ATÉ ENCONTRAR O PONTO 2. DESTE SEGUE-SE COM A MESMA CONFRONTAÇÃO EM CURVA COM RAIO DE 49,47 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 25,41 METROS ATÉ ATINGIR O PONTO 3. DESTE SEGUE-SE CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DO LOTE 4 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO EM CURVA COM RAIO DE 329,60 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 44,70 METROS ATÉ ENCONTRAR O PONTO N°-2-0. DESTE SEGUE-SE NO RUMO NW20°27’51”SE POR 19,74 METROS CONFRONTANDO COM O LOTE 2 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO ATÉ ENCONTRAR O PONTO 4. DESTE SEGUE-SE NO RUMO NW34°04’16”SE POR 48,77 METROS CONFRONTANDO AINDA COM O LOTE 2 DA FAZENDA ENGENHO DE FERRO ATÉ ATINGIR O PONTO 5. DESTE SEGUE-SE NO RUMO NE57°11’45”SW POR 17,48 METROS CONFRONTANDO COM A AREA DE TERRAS CONSTITUIDA PELO LOTE N° 01/B DA MESMA SUBDIVISÃO ATÉ ENCONTRAR O PONTO 6. SEGUE-SE DO PONTO 6 ATÉ O PONTO 11 CONFRONTANDO AINDA COM A AREA DE TERRAS CONSTITUIDA PELO LOTE N° 01/B DA MESMA SUBDIVISÃO NOS SEGUINTES RUMOS, CURVAS E DISTÂNCIAS = PONTOS 6 – 7 NO RUMO SE35°40’13”NW POR UMA DISTANCIA DE 24,01 METROS; PONTOS 7 – 8 EM CURVA COM RAIO DE 13,22 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 10,42 METROS; PONTOS 8 – 9 SEGUE-SE EM CURVA COM RAIO DE 42,87 METROS E DESENVOLVIMENTO DE 28,01 METROS; PONTOS 9 – 10 NO RUMO SE87°13’01”NW POR 9,56 METROS; PONTOS 10 - 11 SEGUE-SE NO RUMO NE74°23’13”SW POR UMA DISTANCIA DE 573,72 METROS. FINALMENTE DO PONTO 11 AO 1 PELA DIVISA DO MUNICIPIO DE LONDRINA PERCORREU-SE 40,06 METROS MEDIDOS NO RUMO SE18°46’36”NW ATÉ ENCONTRAR O PONTO INICIAL FECHANDO ASSIM O PERIMETRO DESCRITO ENCERRANDO UMA AREA DE 25.887,06M2 OU 2,588706HA.”

Art. 16. Os imóveis de que tratam os artigos anteriores serão destinados à execução de obras de infraestrutura viária.

Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município