Município de

Ibiporã (PR)

Portaria n° 172/2025

PORTARIA Nº 172/2025

A Diretora-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e conforme inciso II do artigo 197 e artigos 201 a 212 constantes da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ibiporã, e, ainda, considerando a C.I. nº 443/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor SANSÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula 12019, ocupante do cargo de Agente de Operações - Encanador, 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo nacional, a título de adicional de insalubridade de grau máximo, conforme enquadramento previsto no Anexo 14 da NR 15 e, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, considerando as atividades ora realizadas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Ibiporã-PR, 10 de dezembro de 2025.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Diretora-Presidente