Município de

Ibiporã (PR)

PARECER Nº 11/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Ibiporã, 10 de dezembro de 2025.

Assunto: Análise e Manifestação sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME/2025.

I – RELATÓRIO

O Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.775/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME), reuniu-se, em 04 de dezembro de 2025, no auditório dos Pioneiros na Secretaria Municipal de Educação, para conferência do Monitoramento e Avaliação PME 2025, elaborado pela Comissão Coordenadora e pela Equipe Técnica designadas pela Portaria nº 650/2022.

O referido documento apresenta avaliação detalhada do comportamento das 20 metas do PME, contemplando:

· descrição dos indicadores oficiais;

· análise da série histórica;

· identificação de avanços, fragilidades e lacunas;

· status de cumprimento de cada meta;

· recomendações e apontamentos para continuidade das ações educacionais.

A análise do relatório evidencia significativo esforço do município na implementação das estratégias previstas, bem como no acompanhamento técnico dos dados, ainda que diversas metas encontrem limitações metodológicas por ausência de disponibilidade de dados para o nível municipal, conforme já previsto na legislação e nas normativas do INEP.

II – ANÁLISE DO CONSELHO

Após estudo do documento, apresentado na conferência, este colegiado registra os seguintes destaques:

1. Metas Alcançadas

Foram identificadas metas cuja execução atingiu os percentuais definidos pelo PME, destacando-se:

· Meta 1 – Universalização da Pré-Escola e ampliação do atendimento em creches (indicadores 1A e 1B atendidos).

· Meta 2 – Universalização do Ensino Fundamental e redução da distorção idade-série nos anos iniciais.

· Meta 3 – Ampliação do atendimento escolar para população de 15 a 17 anos, com indicador 3A superando 100%.

· Meta 6 – Expansão do tempo integral, superando o percentual nacional previsto.

· Metas 7B e 7C – Melhoria do IDEB nos anos finais e ensino médio.

· Metas 13 e 14 – Qualificação docente no ensino superior e aumento das titulações de mestrado e doutorado.

· Meta 9B – Redução superior a 50% do analfabetismo funcional.

Esses avanços refletem ações de gestão, investimentos pedagógicos, formação continuada e políticas estruturantes.

2. Metas Parcialmente Alcançadas

Alguns indicadores registram avanços significativos, mas ainda aquém da meta final, como:

· Meta 4 – Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado (AEE), prejudicada pela indisponibilidade de dados oficiais pós-2021.

· Meta 5 – Alfabetização até o 3º ano, especialmente na proficiência matemática.

Nesses casos, o Conselho reconhece empenho da rede municipal e recomenda continuidade das ações formativas, programas estaduais e federais e ampliação de estratégias de recomposição.

3. Metas com Insuficiência de Dados

Para metas 8, 10, 11 e 12, observa-se impossibilidade de mensuração municipal devido à ausência de dados públicos atualizados, limitação decorrente:

· de metodologias do INEP;

· da descontinuidade de algumas variáveis após 2021;

· da natureza de certos indicadores (ex.: taxa de escolaridade média, expansão da educação superior).

O Conselho considera adequada a decisão técnica de manter tais metas sem status conclusivo, evitando distorções analíticas.

4. Metas Não Alcançadas

Destaca-se:

· Meta 7A – IDEB dos Anos Iniciais, que apresentou queda em 2023.
O CME recomenda intensificar ações do programa Educa Mais, ampliar práticas avaliativas formativas e investir em recomposição e formação docente.

III – CONCLUSÃO E PARECER

Após análise detalhada, o Conselho Municipal de Educação de Ibiporã:

APROVA o Relatório de Monitoramento e Avaliação do PME – 2025, reconhecendo sua consistência técnica, fidedignidade aos dados oficiais e alinhamento às diretrizes do Plano Municipal de Educação.

RECONHECE os avanços alcançados e as limitações externas que impedem a apuração de algumas metas.

RECOMENDA:

· manutenção de ações estruturantes voltadas à alfabetização e recomposição de aprendizagens;

· fortalecimento do tempo integral;

· ampliação de formações continuadas;

· monitoramento anual integrado entre SME, escolas e CME;

· atualização dos instrumentos de coleta e sistematização de dados.

Diante do exposto, este colegiado manifesta PARECER FAVORÁVEL à homologação do relatório e ao prosseguimento das ações de implementação do PME até seu encerramento.

Atenciosamente,

Vanessa Cipriano Dias

Presidente do Conselho Municipal de Educação